Relator do impeachment, Anastasia diz que processo é “legal” e rebate tese de “golpe”
Brasília (DF) – Após a apresentação do relatório que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator da comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), reiterou a defesa de que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade. O processo está previsto para ser votado no próximo dia 11 de maio pelo plenário do Senado. A comissão vai analisar o relatório amanhã. Caso o plenário aprove o parecer, a petista será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá.
Questionado sobre as investigações da Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio do Amaral, Anastasia explicou que essas questões estão fora da pauta do processo de afastamento. “Na minha opinião, nós estamos circunscritos ao que veio da Câmara, é o que está na ata de julgamento do Supremo, que são os decretos e que são a questão da operação pelo Banco do Brasil. Em ambos os casos, na minha opinião, nós temos indícios da ocorrência do crime de responsabilidade”, afirmou.
Em relação às pedaladas fiscais, o parlamentar falou sobre a importância da contextualização dos dados da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No relatório, o senador afirma que atos que “atentem” contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República.
“O contexto foi somente para descrever os fatos. Até porque a decisão do Supremo fala em reiteradas práticas. Reiteradas. Não é uma vez só. Essa decisão não é minha, é a ata do Supremo Tribunal Federal que fala disso. Mas então nós contextualizamos os outros justamente para ter o encadeamento lógico da explicação. A própria defesa faz isso. Os fatos apurados não serão anteriores a 2015, mas o que aconteceu antes pode ser objeto de compreensão do processo”, disse.
No documento de 126 páginas, Anastasia rebateu as críticas da base governista de que o processo representa um “golpe”. Ele argumentou que não são cabíveis as “insistentes e irresponsáveis alegações”. “A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais”, completou.
