Líder na Câmara pede explicações sobre contas do governo
Relatório de Gestão Fiscal deveria ter sido publicado até 31 de janeiro
Relatório de Gestão Fiscal deveria ter sido publicado até 31 de janeiro
Brasília (20) – O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou requerimentos de informação endereçados à Casa Civil e à Controladoria Geral da União (CGU) cobrando informações sobre o Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre do ano de 2010, que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro.
O parlamentar acredita que a falta do documento impede o efetivo exercício de fiscalização da execução do orçamento por parte do Congresso Nacional e a contratação de operações de crédito.
“Já passamos no final de fevereiro e o governo ainda não publicou o balanço, o que incorre em crime de improbidade administrativa. Queremos que a lei seja cumprida”, afirmou. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o agente público a dar publicidade ao documento.
Duarte disse que o acesso a essas informações permitirá ao Congresso ter conhecimento de como andam as contas públicas, já que o governo alega problemas orçamentários e anuncia cortes de R$ 50 bilhões em despesas e investimentos.
“Acabamos de fazer um embate importantíssimo para o Brasil, sobretudo para os trabalhadores, a respeito do salário mínimo, com o governo sempre alegando dificuldades financeiras. Queremos, de fato, saber a extensão desses problemas orçamentários”.
Nos requerimentos, o deputado solicita:
– a data de publicação, os meios de disponibilização pública e a cópia de inteiro teor do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2010;
– os atos de gestão fiscal da União referentes ao último quadrimestre de 2010;
– as operações de crédito realizadas a partir de 1º de fevereiro de 2011, e informações se nos anos de 2003 e 2007 foram divulgados os Relatórios de Gestão Fiscal do último quadrimestre dos anos de 2002 e 2006, respectivamente.
