Secretário-geral do PSDB apresenta projeto que veta o uso reservas internacionais em investimentos
O deputado Silvio Torres (PSDB/SP), também secretário-geral do partido, apresentou, na semana passada, um projeto de Lei que proíbe a destinação das reservas internacionais para suporte de operações de crédito ou fonte para a realização de despesas de custeio e/ou investimentos pelas três esferas de governo, como defende o PT e ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. “O governo, no lugar de apresentar proposições que incentivem o investimento privado, a exemplo do fortalecimento dos marcos regulatórios, caminha-se na direção oposta, onerando ainda mais os investimentos”, afirma.
O uso da reserva – atualmente em US$ 370 bilhões, já está previsto para regulação do mercado cambial, estabilizar as taxas de câmbio, e equilibrar balanço de pagamentos. O projeto de Lei Complementar nº 249/2016 altera a Lei nº 4595/1964, sobre política de investimentos e créditos e evita qualquer manobra do governo.
“Seria um absurdo utilizar as reservas internacionais para qualquer outro fim que não seja o previsto em lei. As propostas do PT significam aumento da carga tributária e demonstram irresponsabilidade e desespero. A solução, neste momento, é cortar despesas de custeio”, conclui.
