Segurança Pública: um a cada cinco reais para a área não foi utilizado
A insegurança é um problema social no Brasil. Milhões de pessoas são acuadas pela violência diariamente, no país com maior número de assassinatos em todo o mundo. Em algumas das regiões que mais se desenvolveram na última década, como o Nordeste, o número de homicídios aumentou expressivamente.
Uma das possíveis razões para a situação atual é que os recursos federais para a área foram muito mal executados. Segurança pública é atribuição dos estados, mas a União pode e deve desempenhar papel ativo de apoio aos governadores, o que não tem acontecido. Recurso para isso tem, mas não sai dos cofres.
Entre 2011 e 2015, R$ 54,5 bilhões do Orçamento da União foram destinados à função segurança pública no Brasil. No entanto, o valor efetivamente liberado para gasto foi de R$ 43,4 bilhões. Os restantes R$ 11 bilhões – ou 20,2% da dotação – não foram aproveitados. Em suma: num país com os níveis de violência como o Brasil, um de cada cinco reais federais disponíveis foram desperdiçados.
Especificamente no caso dos investimentos, o quadro é pior. Dos R$ 12,7 bilhões colocados nos orçamentos da União desde 2011, apenas R$ 6,6 bilhões (52%) foram empenhados. Outros R$ 6,1 bilhões não foram usados. Essa perda significou menos recursos para melhor aparelhamento da polícia, para investimentos em tecnologia e ações de aprimoramento das polícias.
2016
Neste ano, a dotação para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinado a apoiar projetos de prevenção e combate à violência, caiu 35%. De R$ 876,2 milhões em 2015 para R$ 565,5 milhões em 2016.
No ano passado, dos R$ 876 milhões reservados no orçamento para o FNSP, apenas R$ 377 milhões foram empenhados. O índice foi de 43%.
Outro programa com baixo valor empenhado é o Fundo Penitenciário (Funpen), criado para modernizar o sistema penal brasileiro. Entre 2011 e 2015, dos R$ 2,5 bilhões destinados a este fundo no OGU, apenas R$ 1,4 bilhão foram empenhados. Os recursos desperdiçados chegaram, portanto, a R$ 1,1 bilhão, o equivalente a 43% do reservado no orçamento, ao mesmo tempo em que os índices de criminalidade aumentaram na maior parte das regiões do país.
