Senado aprova projeto de Anastasia que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (06/04) em turno suplementar o projeto de Lei (PLS 741/2015) apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) que determina que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas. A matéria agora deverá seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Na prática, o projeto visa atender regiões atingidas por tragédias como a que ocorreu recentemente em Mariana/MG, garantindo que os recursos das multas ambientais possam ir diretamente para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas. Hoje, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ao Fundo Naval, criado em 1932, e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme o órgão arrecadador dispuser. Não há, portanto, qualquer obrigatoriedade para que esses recursos possam ir para as áreas atingidas. O projeto corrige essa distorção.
“É uma resposta objetiva e concreta à tragédia que ocorreu em Mariana. Deus queira que não ocorram mais situações essa. Mas de todo modo temos agora uma solução para respostas mais rápidas para as regiões afetadas. Agradeço o apoio do relator e dos demais colegas que ajudaram na aprovação por unanimidade desse projeto”, destaca o senador Anastasia.
Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê, também, a criação de um plano de trabalho que deverá ser elaborado com a participação dos Municípios, dos Estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas. Ainda de acordo com a proposta, caso o sinistro ambiental cause queda na arrecadação dos Municípios, parte do dinheiro deverá ser dirigido à reposição do erário. Isso vai garantir, além da recuperação do meio ambiente, a manutenção dos serviços públicos nas localidades danificadas.
“O gravíssimo flagelo que aconteceu em Mariana repercute e vai repercutir muito ainda na vida das pessoas de toda a região. É importante que as comunidades prejudicadas e o poder público local possam, juntos, elaborar esse plano de trabalho para investirem o valor arrecadado de acordo com as necessidades e os desafios decorrentes da calamidade”, destaca o senador mineiro.
