Senador cobra votação de seu projeto que regulamenta direito à greve
Brasília – Durante a sessão plenária do Senado nesta terça-feira (29), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou questão de ordem ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto do tucano que trata de greves no serviço público avance em sua tramitação. A matéria está parada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) desde 2012.
“É direito parlamentar meu ver o projeto ser submetido à deliberação. É um projeto da maior necessidade. Agora mesmo acaba de se encerrar uma greve do INSS. Foram 80 dias de greve com um imenso prejuízo para milhões de brasileiros que precisam do atendimento”, afirmou Aloysio Nunes.
O direito à greve dos servidores públicos está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado. Pela proposta do parlamentar paulista, será determinada a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a paralisação. Esse percentual subiria para 60% e 80% nos casos de greves em serviços essenciais para a população – transporte, saúde, abastecimento de água, energia e segurança pública.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) é declaradamente contra o projeto. Em setembro de 2012, durante a audiência pública que discutiu a proposta de Aloysio Nunes, o petista afirmou: “estou dizendo que até nisso avançamos, porque consegui segurar o maldito projeto. Um maldito daqueles, não é?”. No requerimento apresentado a Renan Calheiros, o tucano argumentou que o relator “não fez nenhuma ação no sentido de dar andamento aos projetos”.
Em resposta ao pedido de Aloysio Nunes, o senador Paulo Paim garantiu a apresentação de seu relatório à comissão até a próxima a quarta-feira (07). Caso o parecer não seja concluído até lá, o requerimento do paulista poderá ser votado no Plenário do Senado – o que forçará a continuidade da tramitação do PLS 710/2011.
*Da assessoria do senador
