Serra: Operações do BNDES ganham mais transparência
Brasília – O relatório
que revela o impacto fiscal dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional www.tesouro.fazenda.gov.br. De acordo com projeções feitas pela STN, estima-se que o custo com subsídios do Tesouro nas operações com o BNDES vai superar R$ 323 bilhões até 2060. Autor da emenda que introduziu esse novo dispositivo na Lei 13.132/2015, o senador José Serra (PSDB-SP) diz que a medida pode ser considerada um avanço na transparência das contas públicas.
“Antes da Lei, estávamos desinformados sobre como o dinheiro público vinha sendo utilizado nessas operações do BNDES. Tampouco era possível avaliar o retorno desses investimentos na economia brasileira”, afirma o senador.
A nova legislação obriga o Ministério da Fazenda divulgar bimestralmente o impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, esclarecendo qual é a metodologia de cálculo utilizada. Considera-se o custo de captação do Governo Federal e o valor devido pela União. Além disso, os dados devem ser encaminhados anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Congresso Nacional.
Emenda – A emenda de Serra foi incorporada à Medida Provisória 663/2014, sancionada pelo Executivo em junho do ano passado. Quando estava em tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada por unanimidade pelo Senado e pela Câmara de Deputados.
Da assessoria do senador
