STJ decide que Justiça Federal julgará crimes ambientais de Mariana
Os crimes relativos ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), serão julgados pela Justiça Federal. A decisão foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, que resolveu o impasse sobre onde os processos criminais deviam correr: se na esfera estadual ou federal. A decisão foi publicada nesta terça-feira (31). A tramitação acontecerá na Vara Federal de Ponte Nova (MG).
Os inquéritos que estavam parados desde março à espera dessa decisão agora voltam a correr, o que permite que o Ministério Público Federal (MPF) denuncie possíveis responsáveis pela tragédia. As informações são de matéria publicada nesta quarta-feira (1) pelo jornal Folha de S. Paulo.
A Polícia Civil chegou a indiciar o ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e mais seis pessoas sob suspeita de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação e poluição de água potável. Segundo o delegado responsável pelo caso, Rodrigo Bustamante, o indiciamento continua válido e será enviado ao MPF – que fará a análise do caso e decidirá se apresenta denúncia.
A tragédia em Mariana aconteceu do dia 5 de novembro do ano passado, destruiu o vilarejo de Bento Rodrigues e matou 19 pessoas. Além disso, derramou 35 bilhões de litros de lama de rejeitos de minério, que chegaram ao litoral do Espírito Santo, a 600 km de distância.
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