Michel Temer promete sanção rápida e sem vetos de Lei das Estatais, de autoria de Tasso Jereissati
Brasília (DF) – Aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (21), a Lei das Estatais, idealizada pelo PSDB, deve ser sancionada em breve pelo presidente em exercício Michel Temer. O peemedebista não deverá vetar nenhum dos pontos considerados essenciais do projeto, que estabelece novas regras de administração das empresas estatais, como a proibição das indicações de nomes com atuação partidária ou cargos políticos para as diretorias das empresas. As informações são de reportagem do jornal Folha de S. Paulo (22).
Criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Estatais visa dar maior governança e transparência às contas das empresas. O projeto, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê que 25% dos membros dos conselhos de administração das estatais sejam independentes, sem vínculos com as empresas, e que tenham no mínimo quatro anos de experiência na área de atuação, além de formação acadêmica compatível com o cargo. As estatais também deverão elaborar relatórios de riscos, execução de orçamento e de projetos, que serão disponibilizados para consulta pública.
Parlamentares tucanos comemoraram a aprovação do projeto. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), salientou que a proposta faz parte da pauta prioritária para o país que foi apresentada pelo partido no começo do ano. Já o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) destacou que a lei representa “um avanço que garantirá o fortalecimento das estatais e as livrará dos arranjos políticos.”
“Certamente é uma medida que reduzirá o nível de corrupção que prejudicou muito as empresas do Brasil nos últimos anos”, afirmou.
Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a proposta “contribuirá para que as estatais sejam tratadas como patrimônio do país, e não de partidos.” O tucano acrescentou que o projeto “é um avanço concreto nas regras de governança e contribuirá para que nossas estatais sejam tratadas como devem.”
A nova lei, segundo o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também deverá impor um freio ao aparelhamento político generalizado promovido pelas gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff. O parlamentar classificou as novas regras como fundamentais para prevenir episódios lamentáveis como o escândalo que dilapidou o patrimônio da Petrobras.
“É um divisor de águas no combate à corrupção, ao desperdício e à incompetência”, completou.
* Com informações do portal do PSDB na Câmara e do PSDB-PE.
