Tucanos apresentam projetos de lei no primeiro dia de atividades na Câmara
Ao todo, 95 projetos de lei foram apresentados nessa segunda-feira (2), primeiro dia dos trabalhos legislativos. Desses, nove são de autoria de deputados tucanos: oito assinados por Otavio Leite (RJ) e um protocolado por Nilson Leitão (MT) – ambos reeleitos. A expectativa nos próximos dias é que várias outras proposições sejam entregues pelos parlamentares do PSDB – partido com a 3ª maior bancada na Câmara entre 28 partidos com assento na Casa.
Entre as proposições do parlamentar do PSDB-RJ, estão a que estabelece que programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, se estendam a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do turismo receptivo brasileiro. O incentivo ao setor, cujo potencial ainda não é devidamente explorado pelo país, é uma das bandeiras de Leite.
Outra proposta do tucano institui o financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. A inclusão de procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica para pessoas com deficiência auditiva e da fala também estão entre as proposições de Otávio Leite.
Considerar como despesa os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino também é tema de proposição do parlamentar, assim como estabelecer diretrizes para o financiamento de empresa que presta serviços na área de atividade ou condicionamentos físicos.
O congressista quer ainda tornar obrigatório o registro na Justiça Eleitoral de programas e propostas defendidos por candidatos a mandatos eletivos. A meta da proposta é a obtenção do registro de candidaturas a eleições majoritárias e proporcionais.
Já o projeto apresentado por Nilson Leitão institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), discrimina os direitos e prevê um programa para implementá-los, além de estabelecer regras sobre os investimentos sociais a cargo do empreendedor.
*Do portal do PSDB na Câmara
