Tucanos defendem projeto que disciplina atendimento à mulher vítima de violência
Já tramita no Senado um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que altera a Lei Maria da Penha para incluir, entre outras mudanças, a permissão para que o delegado de polícia aplique medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica ou a seus dependentes provisoriamente, até decisão judicial. Em defesa da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o Estado deve às mulheres maior agilidade nesses processos. Para o senador, o tempo é um fator importante para garantir a segurança da vítima.
“É uma medida emergencial para evitar o que seguramente já ocorreu no Brasil – que na demora, em um lapso temporal de 24 ou 48 horas mulheres voltaram a ser agredidas e perderam sua vida porque o estado não teve a rapidez, a agilidade. O fato é que as mulheres estão morrendo e que o Estado tem a obrigação de ser mais ágil e eficaz, sem supressão de instância”, afirmou Cássio.
Entre as medidas possíveis, que serão aceitas ou revistas pelo juiz, estão a proibição de o agressor de se aproximar da vítima, de seus familiares e testemunhas, com limite máximo de distância entre eles e o impedimento de comunicação entre os mesmos. Além disso, o agressor pode ser proibido de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima. Para a psicóloga e deputada federal Shéridan (PSDB-RR), a mudança pode dar mais segurança e coragem às mulheres para que elas denunciem casos de violência.
“Toda e qualquer medida que venha a primar pela segurança da mulher na condição de coibir essa prática criminosa que é a violência, acredito que dá a sensação de encorajamento à mulher, com a condição de fazê-la se sentir mais protegida. Sem dúvida é um projeto de lei que favorece a mulher e essa condição de segurança”, apontou a tucana.
A proposta tem apoio do PSDB e é relatado no Senado pelo líder do governo na Casa, o senador tucano Aloysio Nunes (SP).
