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Deputados do PSDB comemoram aprovação de projeto que libera recursos para Fies e Enem

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.

Deputados do PSDB, inclusive o parlamentar alagoano Pedro Vilela, estão comemorando a aprovação que garante o ENEM e o FIES, enquanto o PT e aliados tentaram atrasar ao máximo a aprovação dos recursos, mas foram derrotados. Foi na era Dilma que esse crédito foi reduzido, o que impediu que milhares de universitários tivessem seus estudos ameaçados por falta de verba.

Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência Financeira.

Pedido de votação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi ao Congresso acompanhar a votação da proposta. “Há mais de 90 dias este pedido de crédito suplementar foi enviado ao Congresso. O orçamento foi votado a partir de uma definição do governo anterior que não previu a manutenção e a renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do governo Temer. Para cumprir a renovação e os contratos novos, precisamos desse crédito suplementar”, afirmou.

Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

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