O Ministro do Tribunal de Contas da União e relator das contas rejeitadas do governo federal, João Augusto Nardes, participou ontem em Maceió da abertura do primeiro encontro de Controladorias do Estado de Alagoas e foi questionado sobre a afirmação do ex-presidente Lula de que “a pedalada fiscal” foi praticada pela presidente Dilma Rousseff para beneficiar os programas Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.
Nardes afirmou que estes programas ele também considera importantes e defende, mas que “a pedalada fiscal” não aconteceu só para eles. “Houve também empréstimos em bancos para empresas, empréstimos externos para empresas, ou seja, não foram só programas sociais. Foram R$ 106 bilhões e eu enumerei isto”, disse o ministro.
O ministro explicou que além de fazer o seu trabalho como relator do processo, teve a intenção de ajudar os governos federal, estaduais e municipais para que adotem medidas preventivas a fim de evitar as pedaladas fiscais e que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, segundo Nardes, a lei é muito clara: “em época eleitoral não pode se gastar mais do que se arrecada. E foram gastos R
$ 106 bilhões, ou seja, muito dinheito no período eleitoral”.
O que aconteceu depois disso todo mundo sabe: aumento na conta de luz, água, telefone, combustível e agora tem aumento de todos os impostos. “Não se pode tomar medidas no período eleitoral e depois passar a conta para o contribuinte e consumidor”, disse.
A decisão da corte de Contas foi encaminhada e está no Congresso Nacional para analisar e tomar a decisão final. Do ponto de vista legal, se o Congresso acatar o parecer técnico a presidente Dilma pode perder os direitos políticos por oito anos.
Esta foi a primeira aparição pública do ministro Augusto Nardes depois da votação do TCU que rejeitou as contas da presidente Dilma. E o que se pode concluir ao conversar com o ministro é que tem que ter limite, e o governo do PT não teve. Inclusive ao pedir o afastamento do ministro.
(Assessoria PSDB AL com informações da Gazeta de Alagoas)