A violência contra crianças e adolescentes no Brasil passou a ter uma tutela diferenciada, a partir de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esse estatuto estabelece a criança e o adolescente como sujeitos de direito. Segundo a Constituição Federal, ‘é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a garantia e o exercício desses direitos.
No entanto, mesmo contando com essa legislação no que tange à proteção da infância e juventude, essas crianças e adolescentes são vítimas de vários tipos de violências, quer pela ausência do Estado, gerando uma situação de risco, ou aquelas cometidas por agente agressor em estágio de desenvolvimento psíquico-social mais elevado, como é o caso da exploração sexual, sendo esta uma das práticas criminosas mais degradantes contra a infância.No Amazonas, o cenário é assustador. No interior do nosso Estado, essa prática está se tornando comum. A exploração sexual infanto-juvenil nas ruas dos municípios amazonenses revela uma triste página na vida dessas pessoas, além de grave violação dos direitos humanos.
Meninas que mal largaram as bonecas já se tornaram mães. Ressalte-se, ainda, que em muitas ocasiões as próprias mães – ignorantes ou desesperadas, incentivam as filhas menores a ‘se prostituírem’ como única forma de sustento da família, consubstanciando uma realidade trágica para o futuro desse Estado.
Em geral, a violência contra crianças e adolescentes trata-se de uma questão multifacetada, com profundas raízes na desigualdade social, onde se constata a violação de uma série de direitos fundamentais, devendo ser compreendida inclusive, numa dimensão sócio-cultural.
Como deputado estadual irei propor na Assembleia Legislativa do Amazonas uma audiência pública em São Gabriel da Cachoeira, interior do Amazonas, para discutir o envolvimento de meninas indígenas nesse crime. A questão precisa ser discutida e combatida. Queremos mobilizar a sociedade. Não podemos fechar os olhos diante de tanta impunidade e desrespeito aos direitos humanos.
