Com a aprovação da PEC das Domésticas neste dia, o que se ouve entre as famílias é – mais do que nunca – o receio na hora de contratar o empregado. Até aí, tudo bem. O problema é a consequência que esse receio pode gerar: o desemprego.
O Brasil é um País com grande contingente de mão de obra barata e disponível, o que gera um mercado, que sempre foi regido por regras particulares, acertadas dentro de cada lar. Então, estabelecer, hoje, uma PEC com regras para esses trabalhadores é ter a certeza de que o assunto polemizará muitas casas pelo País.
Como já era esperado, o que vê nos últimos dias é a preocupação com a própria mudança no planejamento e execução das tarefas domésticas. Em alguns casos, famílias começam a quebrar o vínculo já existente com as profissionais do lar, mesmo que esse vínculo já chegue a ser afetivo. Ora, o que não é difícil, visto que essas trabalhadoras atuam no seio das famílias.
Segundo o Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), em matéria divulgada em um jornal de Manaus, na ponta do lápis, se tomarmos por base um salário mensal médio de R$ 700, o empregador passará a partir de agora a desembolsar em torno de R$ 1.386 para manter alguém em sua casa.
Dados divulgados no último mês de março pelo IBGE destacam que em todo o Brasil 25 mil pessoas deixaram de ser trabalhadoras domésticas em fevereiro. Apesar de o número ainda não ter relação com a PEC das Domésticas, já mostra a mudança de comportamento em muitos lares, o que pode ser ‘agravado’ com as novas regras.
Não estou aqui afirmando que sou contra a PEC das Domésticas. Minha preocupação é, volto a repetir, com o desemprego que ela pode gerar. Como sugestão, acredito que exceções possam ser analisadas a fim de evitarmos que demissões ocorram demasiadamente.
Artigo do deputado estadual publicado no dia 6 de abril de 2013 no jornal Dez Minutos e no Portal D24.
