O prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) estima contar com R$ 4,3 bilhões de receita no último ano de mandato dele, em 2016. O valor representa um crescimento de 28% em relação ao atual orçamento da prefeitura, que é R$ 3,3 bilhões. Os números correspondem as previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que começou a tramitar nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A LDO tem como objetivo nortear a elaboração do orçamento destinado a cada secretaria ou autarquia da prefeitura durante um ano. O projeto de lei é de autoria da Prefeitura de Manaus e chegou à CMM no dia 15 deste mês. A previsão é que os parlamentares discutam, apresentem emendas e votem o projeto até dia 26 de junho deste ano, data em que os vereadores entram em recesso.
A proposta da LDO, em seus anexos, faz uma projeção de tudo o que a prefeitura pretende arrecadar nos próximos três anos. Para o próximo ano (2014), por exemplo, a previsão de receita é de R$ 3,8 bilhões. Um crescimento de R$ 13,4% em relação aos R$ 3,3 bilhões estimados para 2013. Em 2015, a receita projetada é de R$ 4 bilhões, aumento de 5,5% em relação ao ano anterior.
Se confirmadas as projeções da LDO, ao final de quatro anos, orçamento da prefeitura crescerá 60% em relação ao último ano da gestão Amazonino (2012).
O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias também prevê que a prefeitura incentive à participação popular na elaboração da LOA 2014. Sem exemplificar como isso será feito, o artigo 45 do projeto de lei indica que o “Poder Executivo incentivará a participação da sociedade na elaboração do projeto de lei orçamentária do exercício financeiro de 2014, utilizando sempre que possível a rede mundial de computadores”.
Remanejo de 40%
Outro ponto previsto no projeto da LDO é a permissão para o prefeito Artur Neto remanejar até 40% do valor dos orçamentos das secretarias e órgãos da administração municipal indireta. Esse remanejamento é feito sem consulta à Câmara Municipal.
Em novembro de 2013, durante a tramitação da Lei de Orçamentária Anual (LOA), os vereadores aprovaram um pedido semelhante feito por Artur Neto. A proposta, aprovada com maioria dos votos, foi apresentada como forma de facilitar o primeiro ano de administração tucana. A emenda foi proposta pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT).
Outros dois projetos devem chegar a Casa até o fim do ano. O projeto do Plano Plurianual dos anos de 2010-2013, por exemplo, está previsto para chegar à CMM em 30 de outubro deste ano. A LOA para 2014 precisa ser discutido e votada até o final de dezembro.
Parcelamento de R$ 124 milhões
Começou a tramitar ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o reparcelamento em 240 vezes da dívida da prefeitura e da CMM com a Manausprev. Segundo o diretor-presidente da Manausprev, Edson Nogueira, a CMM e a Prefeitura devem juntas R$ 124, 9 milhões em descontos previdenciários não repassados.
A prefeitura de Manaus é quem possui o maior débito, orçado em R$ 108,8 milhões. Segundo Nogueira as dívidas foram adquiridas nos governos de Alfredo Nascimento (PR), Luiz Alberto Carijó (PDT) e Serafim Correa (PSB). O valor, segundo Edson Nogueira, já foi parcelado e está sendo pago pela prefeitura.
Segundo o titular da Manausprev, a CMM deve R$ 16,6 milhões a Manausprev. O valor corresponde a dois parcelamentos referentes as administrações de Chico Preto (PSD) e do vereador Isaac Tayah (PSD).
Semed possui o maior orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 previu orçamento de R$ 998,7 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). O valor é o mais elevado entre os orçamentos das secretarias municipais. A pasta é comandada pelo deputado federal licenciado Pauderney Avelino (DEM).
No segundo lugar do ranking dos orçamentos das secretarias municipais está a de Saúde (Semsa). A essa pasta foram destinados R$ 653 milhões para custear os projetos e o pagamento de pessoal.
A secretaria de Infraestrutura, coordenada pelo vice-prefeito Hissa Abrahão, é a terceira pasta com o maior orçamento. São R$ 477,8 milhões previstos. A secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) figura na quarta posição entre as pastas mais beneficiadas, com R$ 217,3 milhões previstos. À Câmara Municipal de Manaus foi destinado um valor de R$ 100 milhões para 2013.
