O deputado estadual Arthur Virgílio Bisneto (PSDB) apresentou nesta terça-feira (14), na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), três projetos de lei que possibilitam a inclusão digital de deficientes visuais na sociedade.
No projeto, o deputado solicita a adaptação de computadores em lan houses para os deficientes visuais de todo o Amazonas. Atualmente, mais de 20 mil pessoas possuem deficiência visual no Estado, sendo 14 mil na capital.
Outra propositura visa beneficiar o acesso às informações constantes nas contas de serviços públicos, por meio da adoção do sistema braile de leitura. “O sistema é o único método eficaz de comunicação escrita para pessoas portadoras de deficiência visual. O Código de Defesa dos Direitos do Consumidor garante aos usuários o direito à informação adequada e clara. Por isso, nada mais correto que as concessionárias de serviço público aprimorem o atendimento”, comentou o deputado.
Editais em braile
A divulgação de editais de concurso público impressos no sistema braile também consiste em uma solicitação de projeto de lei do deputado Arthur Bisneto. “A publicação dos editais de concursos públicos em braile certamente provocará efeito de inclusão social desejada, além de ser uma proposta de política inclusiva”, comentou Bisneto.
