Tornar obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal em estabelecimentos públicos e privados, principalmente em funerárias, delegacias de polícia e centros de atendimento social do Amazonas.
O Viva Voz 132 é um serviço que orienta e informa sobre os riscos do uso de drogas, além de auxiliar na busca por locais para tratamento. Em meio à proposta do serviço, a ideia do deputado consiste em divulgar o Viva Voz no Estado em locais de fácil acesso, por meio de cartazes, placas ou adesivos, com a informação do telefone para atendimento. O texto deve especificar ainda o regime de atendimento, que é disponibilizado 24 horas ao dia, sete dias por semana.
O deputado Arthur Bisneto explicou que os veículos pertencentes a estes estabelecimentos privados e públicos também devem ter neles impresso o número do contato.
“É preciso expandir o contato para que todas as pessoas tenham conhecimento de que o serviço existe e ele pode ajudar a salvar vidas. Da mesma forma que percebo a importância do número constar também nos endereços eletrônicos dos estabelecimentos”, destacou.
O projeto de lei determina ainda que as próprias peças publicitárias contratadas pelos estabelecimentos na imprensa escrita, em rádio e TV ou por qualquer outro meio de publicidade, como folhetos e cartazes, também contenham o número do Viva Voz 132.
Quando aprovada a lei, seu descumprimento implicará em advertência por escrito. Caso ocorra reincidência, o responsável pelo estabelecimento privado, ou ainda pelo público, poderá sofrer sanções administrativas.
O Viva Voz 132
O serviço pode ajudar na identificação das características de dependentes de drogas, além de oferecer estratégias de prevenção e indicar locais de atendimento. O Viva Voz atua mantendo o sigilo das informações e da identidade dos usuários do serviço. Os consultores do serviço são profissionais de saúde, educação e assistência social. O Viva Voz do Governo Federal já atendeu mais de 26,4 mil pessoas.
