Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, apontou que 75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de droga. Destes, parte está nas ruas e outra cumpre medidas em centros socioeducativos.
A mesma pesquisa apontou que entre os jovens que estão internados em centros de reabilitação na Região Norte, 66,7% confirmaram o uso de substâncias entorpecentes. Se afunilarmos cada vez mais a pesquisa, a realidade não é diferente.
Apesar de apontarmos uma realidade entre jovens infratores, sabemos que o problema atinge variadas idades. Ideal seria se essas problemáticas pudessem ser evitadas a tempo, assim que detectadas.
Um serviço muito bom, porém pouco conhecido no Brasil, e não diferente no Amazonas, é o Viva Voz 132, criado pelo Governo Federal para orientar e informar sobre os riscos do uso de drogas, além de apontar locais para tratamento. Por isso, resolvi apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para torná-lo mais conhecido em Manaus. Sugeri a obrigatoriedade da divulgação do serviço em estabelecimentos públicos e privados.
O serviço deve ser divulgado por meio de cartazes, placas ou adesivos. Nestes locais deve constar ainda a informação de que o serviço é disponibilizado 24 horas ao dia, sete dias por semana.
Minha proposta foi ainda mais além e ressaltei a importância da divulgação do número do Viva Voz nos veículos pertencentes a estes estabelecimentos públicos e privados. Citei também a necessidade de o número ser divulgado nos endereços eletrônicos das empresas e nas peças publicitárias contratadas por estes mesmos estabelecimentos na imprensa escrita, em rádio e TV ou por qualquer outro meio de publicidade, como folhetos e cartazes.
Quando aprovada a lei, seu descumprimento implicará em advertência por escrito. Caso ocorra reincidência, o responsável pelo estabelecimento privado, ou ainda pelo público, poderá sofrer sanções administrativas.
