A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), realiza nesta próxima quinta-feira, dia 10, audiência pública para definir sua proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2014/2017.
De acordo com o subsecretário de Orçamento e Projetos da Semef, Lourival Praia, por determinação do Prefeito Arthur Neto, o processo poderá contar com a participação de qualquer cidadão.
“As plenárias servirão para que a população conheça as propostas das ‘secretarias finalísticas’, ou seja, aquelas que prestam serviços diretamente à população, como: Educação, Saúde, Infraestrutura e Habitação, Transporte Urbano, Trânsito, entre outras”, explicou.
Além disso, conforme explicou Praia, “todo esse processo serve para ampliar a visibilidade das ações do poder executivo e permitir uma maior participação da sociedade dentro das finanças públicas municipais”.
As plenárias iniciarão às 8h no Auditório ‘João de Mendonça Furtado’, localizado na sede da Prefeitura de Manaus, Avenida Brasil, 2971, Compensa (Zona Oeste). Devem participar do encontro líderes de comunidades, vereadores, gestores municipais, secretários e sociedade em geral. Para participar é necessário efetuar o credenciamento 30 minutos antes do início da audiência e as vagas são limitadas à capacidade do auditório.
Números
Logo após a audiência, a Semef deverá formalizar os números do Orçamento e encaminhar a proposta para aprovação da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo Praia, o texto deverá ser analisado pela casa até dezembro deste ano.
Vale ressaltar que as ações da Prefeitura em torno da elaboração da Proposta da Lei Orçamentária de 2013 é em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar número 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
