“O Programa Bolsa Família deve ser apartidário. Se sua conotação é social, precisa focar no povo e não em quem está à frente do governo federal.” afirmou o deputado.
“O Programa Bolsa Família deve ser apartidário. Se sua conotação é social, precisa focar no povo e não em quem está à frente do governo federal. O benefício é financiado pelo Tesouro Nacional e vai continuar sendo, independentemente do cenário das próximas eleições. O que não pode é utilizar o programa como massa de manobra para obtenção de votos em 2014”, afirmou o presidente do PSDB-AM, deputado estadual Arthur Bisneto, sobre as propostas apresentadas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), para que o Bolsa Família se estruture definitivamente como uma Política de Estado.
Aécio Neves, presidente Nacional do PSDB, apresentou duas propostas que estão em tramitação no Senado Federal. A primeira delas pretende incluir o programa Bolsa Família na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), reconhecendo que se trata de um Direito Social e não de um favor de governos. É uma ação do Estado e não de um governo, ou de um partido. Com isso, os beneficiários terão mais segurança com relação ao benefício.
O segundo projeto visa garantir que, no ato do recadastramento, a família que tiver ultrapassado o valor da renda para permanecer no programa possa continuar por mais seis meses, até se fixar no emprego. Isso faz com que as pessoas percam o medo de tentar aumentar a sua renda, de não conseguirem permanecer no emprego e perderem o trabalho e o benefício. Esses seis meses são um tempo importante para que tenham confiança na manutenção do novo emprego.
Aécio Neves também apresentou um projeto de lei que inclui o Bolsa Família à Loas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela segue para a Comissão de Assistência Social e, se for aprovada, será votada no plenário da Câmara.
