O deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição, relatou favorável ao projeto de lei 6.803/2013, do Senado Federal, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que amplia o número de orelhões na Amazônia Legal. O relatório foi aprovado, nesta quarta-feira (15), durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, em Brasília.
A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97) para diferenciar os critérios e parâmetros utilizados para estabelecer obrigações de universalização de serviços telefônicos na Amazônia Legal. Entre as mudanças, está a alteração na densidade de telefones públicos, que deve ser, no mínimo, 50% maior do que o previsto para outras regiões do país. Também foi acatada a sugestão de utilizar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o investimento nesse projeto.
Além disso, os parâmetros de distância usados para determinar as áreas de tarifa básica, onde as concessionárias são obrigadas a prestar serviço com a tarifa local, serão três vezes superiores aos de outras localidades. O texto proíbe, ainda, que as obrigações de universalização dirigidas para a Amazônia Legal sejam suprimidas, reduzidas ou substituídas, para financiar o atendimento de outras regiões. O projeto também define a prioridade da distribuição de recursos públicos para a universalização de serviços públicos na Amazônia Legal. “Pelos dados analisados, há uma demonstração de expressiva desigualdade regional na disponibilidade do serviço de telefonia fixa nos Estados da Amazônia Legal relativamente para as demais regiões, o que justifica a adoção de uma política pública que busque uma maior equalização. O uso dos orelhões parece arcaico para as grandes cidades, mas no interior do Amazonas é muito utilizado”, justificou o tucano.
