O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, conseguiu nesta quarta-feira (10/06) a garantia do presidente do Senado de que convocará o colégio de líderes dos partidos na Casa para decidir a data de votação em plenário da PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos de idade nos casos de crimes hediondos. A PEC de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) altera a maioridade penal apenas nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro e sequestro qualificados, e a partir de decisão conjunta do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente.
Em pronunciamento agora há pouco no plenário, o senador Aécio Neves destacou a importância do debate para sociedade e disse que a PEC é o ponto de convergência entre os que defendem a manutenção da maioridade aos 18 anos estabelecida na Constituição e as garantias dadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e os setores que cobram do governo medidas mais rigorosas para crimes praticados por menores.
Aécio Neves disse que a proposta deve ser debatida pelo Congresso como um projeto da sociedade e não apenas de um partido político.
Seguem trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves.
“Brasil acompanha o debate que se dá hoje principalmente na Câmara Federal em relação à questão da maioridade [penal]. Essa é uma discussão que participa, mais do que quaisquer outras, o conjunto da sociedade brasileira. O Senado Federal, há alguns anos, vem se debruçando sobre esse tema e depois de um trabalho exaustivo liderado pelo senador Aloysio Nunes apresentou-se na Comissão de Constituição de Justiça dessa Casa, no ano passado, um projeto que restringe a diminuição da maioridade penal aos casos de crimes hediondos, e ali estão estabelecidas todas as pré-condições, inclusive, ouvir o Ministério Público e o Juiz da Criança e do Adolescente.
O que solicito é que o Senado não fique fora da discussão de um tema para o qual se preparou intensamente ao longo de todos esses últimos anos. De tudo que tenho ouvido, essa proposta pode, de alguma forma, vir a ser a síntese, vem a ser o ponto de convergência entre tantas propostas díspares que estão sendo discutidas hoje na sociedade brasileira. O apelo que faço é que paute para o plenário essa proposta, esse recurso apresentado pelo senador Aloysio e que os senadores se manifestem em relação a essa questão.
Temos hoje o mais bem acabado e elaborado projeto, ouso dizer inclusive, aquele que defendemos durante a campanha eleitoral, mas que não precisa ter um autor ou um partido, precisa ser um projeto da sociedade. E melhor caminho não há para que seja, antes disso, o projeto de Senado Federal.”
