Foto: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O brasileiro pode ter a conta de luz reajustada novamente pelo governo Dilma. Desta vez, o governo quer empurrar para as tarifas de energia de todo o País o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem à Região Norte, estando entre estas a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Emendas incluídas no relatório da Medida Provisória 706, uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), teriam o objetivo de dar condições para que essas empresas possam renovar seus contratos de concessão. Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de R$ 9 bilhões ao longo dos próximos anos, aumentando o custo de energia em todo o país.
Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, encaminhou ao Governo Federal pedido para não haver renovação da concessão da CEA para distribuição de energia elétrica no estado do Amapá. A decisão levou em consideração uma dívida de R$ 72 milhões da empresa com o setor elétrico.
A decisão foi tomada pelo conselho da Aneel.
Além de recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a não renovação do contrato de concessão, o relator do caso, José Jurhosa Júnior, também determinou à Eletrobrás a suspensão de repasses para a empresa, fixou prazo para a estatal corrigir as falhas sob pena de caducidade e a exclusão da CEA da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que impossibilitaria novas compras de energia.
Na decisão, o diretor da Aneel expôs a dívida detalhada da CEA com o setor elétrico, fixada até terça-feira (3) em R$ 72.749.032,65.
Em caso de não renovação da concessão, a CEA ficará sob intervenção da Aneel, sem a interrupção do serviço aos consumidores, segundo decisão do conselho. A gestão ficaria dessa forma até a realização de um novo leilão para a concessão de distribuição de energia.
O governo do Amapá, acionista majoritário, continuaria com o CNPJ e herdaria todas as dívidas, incluindo a continuação do pagamento do empréstimo de R$ 1,4 bilhão feito em 2013 com a Caixa Econômica para federalizar a companhia.
