A alteração foi feita por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015-CMS, que elevou de 13 para 15 o número de vereadores a ocupar a Câmara Municipal, considerando o aumento no número de habitantes e os limites fixados no art. 29 da Constituição Federal.
Câmara Municipal de Santana-AP.
O pedido foi acatado pelo TRE-AP em decisão unânime, acompanhado pelo MPE que também deu parecer favorável. Com a decisão, duas novas cadeiras serão ocupadas por vereadores eleitos nas eleições municipais de 2016, para a legislatura 2017/2020.
O presidente da Câmara Municipal de Santana, Vereador Fábio José dos Santos (PMDB) afirma que a criação de duas novas vagas não acarretarão nenhum impacto financeiro ao município pois “as despesas decorrentes da criação das novas cadeiras serão ajustadas às receitas existentes”, afirmou.
O TRE-AP informou que o registro do novo número de vereadores para o município trará mudanças as eleições de 2016 referentes ao coeficiente eleitoral que cada partido ou coligação deverá alcançar para eleger seus candidatos.
O coeficiente eleitoral é o que determina quantos votos são necessários para eleger um candidato de acordo com o número de eleitores. Mais candidatos, menos votos são necessários.
Em 2016 temos novas eleições municipais. Faça parte da vida política do seu estado.
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