Macapá – Deputados do Amapá e de Roraima estão buscando apoio dos partidos para votar a PEC 111, em segundo turno, no Plenário da Câmara. Os parlamentares se reuniram com mais de três mil servidores nesta sexta-feira (08), em Macapá, para explicar o andamento da proposta de emenda constitucional.
As Bancadas dos dois Estados estão empenhadas nas negociações com os partidos para buscar os 308 votos necessários e aprovar o texto.
A expectativa do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), é que a proposta esteja na pauta de votações em novembro. A prioridade agora dos parlamentares é conseguir o apoio de todos os partidos para aprovar a PEC e encaminhá-la ao Senado. “Nós fizemos uma reunião com o objetivo de fazermos uma ação junto aos líderes dos partidos, já que temos o compromisso do presidente da Casa, Henrique Alves com vista a priorizar na pauta do Plenário, a votação do segundo turno da PEC 111”, destacou Luciano Castro.
No entendimento do Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) não deve haver embate entre parlamentares da base e da oposição e todos precisam trabalhar juntos para aprovar essa luta dos trabalhadores. “Precisamos do apoio dos líderes, porque até aqui o Governo não deu uma posição final sobre a matéria e nós queremos votar a proposta em novembro, independente ou não da decisão do Governo”, cobrou Luiz Carlos.
Os deputados informaram na reunião com os servidores do ex-território do Amapá, que a intenção é fazer um movimento comum como estratégia de mobilização nos partidos, como forma de sensibilizar os deputados dos demais estados.
Eles informaram que o impacto financeiro que já foi negociado com a área técnica do Ministério do Planejamento e o Governo Federal deverá gastar R$ 585 milhões com transposição desses servidores.
Entenda a PEC 111
A Proposta de Emenda Constitucional 111/2011, altera a Constituição Federal permitindo aos servidores públicos da administração direta e indireta a passarem, mediante opção, para o Quadro em Extinção da Administração Federal, e regulariza a situação funcional de alguns servidores Federais dos ex-Territórios.
A PEC 111 abrange os Estados do Amapá, Roraima e Rondônia.
Servidores beneficiados com a PEC 111 no Amapá
1- Servidores admitidos regularmente até outubro de 1993.
2- Policiais militares admitidos regularmente até outubro de 1993.
3- Servidores municipais de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
4- Servidores da extinta Segup admitidos regularmente e que comprovadamente exerciam funções policiais em outubro de 1988 passam para o quadro da Polícia Civil do ex-Território Federal do Amapá.
5- Servidores do ex-Território contratados pela CAESA e CEA.
6- Servidores do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização admitidos regularmente pela União (lei 6550/78) terão os mesmos direitos remuneratórios do grupo pertencente a esfera federal da Lei 5645/70.
