Após a assinatura de decreto presidencial – em dezembro de 2015 – que regulamenta a Zona Franca Verde (ZFV) na Amazônia, a sua implementação no estado do Amapá já é uma realidade, e medidas internas começam a ser ajustadas para viabilizar a instalação das indústrias.
Açaí é o fruto de maior exploração regional.
A ZFV garante benefícios fiscais a empresas que explorem matérias primas naturais regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região e atrair novas empresas e investimentos.
Em âmbito federal as empresas ficam isentas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Na esfera estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cai de 17% para 7% em transações estaduais, e cai de 12% para 4% em transações nacionais. No caso de exportações para o exterior as empresas ficam isentas.
Nesta sexta-feira, 26, o Conselho de Administração da Suframa (CAS) realizou reunião para definir os critérios para a instalação de empresas na ZFV Macapá e Santana, bem como quais serão os produtos explorados nos segmentos animal, vegetal e mineral. Com a aprovação, as indústrias poderão apresentar seus projetos para ter acesso aos benefícios da ZFV.
Em audiência pública, a Assembléia Legislativa do Amapá (ALAP) discutiu as potencialidades da Zona Franca Verde e a exploração sustentável dos recursos naturais locais através de meios de produção economicamente viáveis, objetivando o crescimento econômico do estado.
No próximo dia 3 de março, no Teatro do Serviço Social da Indústria (SESI), acontecerá um seminário sobre a ZFV com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. O seminário apresentará aos participantes uma visão geral da ZFV e quais as oportunidades de desenvolvimento para o Amapá. O ministro receberá o Título de Cidadão Amapaense em reconhecimento à sua participação na regulamentação da Zona Franca Verde.
A Suframa estima que as primeiras indústrias sejam instaladas até o final de 2016.
