“Foi uma vitória de todos”, diz Luiz Carlos sobre promulgação da Emenda que integra servidores dos ex-territórios à União

O Congresso Nacional colocou fim a uma luta de décadas dos servidores públicos vinculados aos ex-territórios do Amapá e de Roraima para serem integrados aos quadros da União. Na presidência da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) declarou promulgada, pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional 79/2014.

Para o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) está é uma conquista que só possível graças a união das Bancadas dos dois Estados. “Nós deixamos de lado as divergências partidárias e abraçamos a causa para beneficiar esses servidores. A luta era justa, pois esses servidores tinham o mesmo direito concedido a Rondônia. O governo federal reclama do impacto na folha de pessoal, mas e Amapá e Roraima necessitam dessa economia”, explicou o parlamentar se referindo as reclamações do Ministério do Planejamento que nos bastidores articulava para barrar a PEC.

Os servidores admitidos regularmente entre a transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos ou cargos equivalentes.

A Emenda beneficia cerca de 6 mil servidores que terão que se manifestar se querem ou não ingressar no quadro da União.
O prazo máximo para a escolha é de 180 dias após a regulamentação da norma pelo governo.

Da assessoria do Deputado Luiz Carlos com informações do Diário do Amapá