O Governo do Amapá descumpriu a determinação do Tribunal de Conta do Estado, suspender um contrato milionário de publicidade com duas empresas no valor de R$ 28 milhões. O TCE havia detectado irregularidades nos valores que ultrapassavam o permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa apenas R$ 18 milhões para execução do serviço, mas o Governo ignorou a recomendação e pagou um montante de R$ 5 milhões, em dezembro de 2013, para as agências. A descoberta foi feita após análise do TCE na Secretaria de Estado da Comunicação para saber se o contrato estava mesmo suspenso. Para o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), essa desobediência só mostra que o dinheiro está sendo gasto de maneira irresponsável.
“Há desespero em torno da reeleição (de Camilo Capiberibe) e são investidos milhões em propaganda para melhorar a imagem do Governo. Será que o povo esquece que falta até remédios nos hospitais? Por que não usar este dinheiro para serviços que realmente melhorem a vida população?”, argumentou o tucano.
Em novembro de 2013, o relator do processo, conselheiro Pedro Aurélio Tavares, ordenou a suspensão dos contratos após encontrar o que ele classificou como ‘festival de irregularidades’. Mesmo assim o Governo pagou no mês seguinte, R$ 2.359.000,00 no contrato 002/2013 para a primeira empresa e R$ 2.325.000,00 no contrato 003/2013 à segunda, ignorando a decisão do pleno do TCE.
O Tribunal de Contas também informou a suspensão dos contratos para a Assembleia Legislativa. Os parlamentares acataram a recomendação e reforçaram o que já havia sido decidido pelos conselheiros.
As lideranças do PSDB na Assembleia votaram a favor da suspensão dos contratos por entenderem que as cifras não justificam o serviço que será prestado. No entendimento da deputada Raimunda Beirão (PSDB-AP), o Governo tem interesse nesses contratos milionários porque é ano de eleição.
“É triste ver o nosso Amapá tão atrasado, enquanto na propaganda do Governo tudo está perfeito. Usar R$ 28 milhões para contar mentiras é fácil. Quero ver concluir as obras paradas”, criticou a deputada.
