A Comissão Especial, destinada a dar parecer à PEC 82-A/07 e à apensada (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal, Procuradorias das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) convida para o Seminário de Macapá, que tem o objetivo de debater as referidas propostas com especialistas e interessados no tema para colher subsídios para o aprimoramento do texto em tramitação da Câmara dos Deputados.
O evento vai contar com a participação do Presidente da Comissão, Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do relator, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
DATA: 02 de dezembro de 2013 (Segunda-feira)
HORÁRIO: 16:00
LOCAL: Auditório do Pleno do TJAP (Rua General Rondon, 1295 – Centro – Macapá)
DEPUTADO LUIZ CARLOS (PSDB-AP)
Coordenador do Seminário
