A Comissão Especial que analisa novas regras sobre coligações partidárias reúne-se, nesta terça-feira (22), a partir das 16 horas, para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR). O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Pelo substitutivo apresentado pela deputada Shéridan, a partir das eleições de 2030 somente terão acesso aos recursos do Fundo Partidário as legendas que atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 18 deputados eleitos distribuídos em nove estados.
A parlamentar propôs transição gradual da aplicação da cláusula de desempenho nas eleições para a Câmara:
– Na legislatura seguinte às eleições de 2018 – 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 9 deputados eleitos distribuídos em 9 estados;
– Na legislatura seguinte às eleições de 2022 – 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 12 deputados eleitos distribuídos em 9 estados; e
– Na legislatura seguinte às eleições de 2026 – 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou pelo menos 15 deputados eleitos distribuídos em 9 estados.
A relatora não afastou a possibilidade de adaptar a cláusula de desempenho ao voto majoritário do “distritão”, caso este ponto seja aprovado pelo Plenário da Câmara.
