Macapá – Entidades da Advocacia Pública de todas as partes do Estado brasileiro participaram nesta segunda (02), do Seminário que debate Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/07, no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá.
Membros da Comissão Especial que trata do tema na Câmara Federal estiveram em Macapá para discutir a autonomia prevista na PEC 82/2007 e pretendida pelos advogados públicos.
Durante o Seminário, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), procurador Marcello Terto, reforçou que é preciso ter uma advocacia pública comprometida com os principais valores da sociedade. Uma advocacia forte e autônoma. “Valorizar A Advocacia Pública é valorizar o cidadão, e também o Estado brasileiro. Devemos primar pela independência técnica e pela autonomia financeira das procuradorias”, reafirmou o procurador.
Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) membro da comissão especial que trata da PEC 82/07 na Câmara Federal.
Segundo o Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), membro da Comissão e coordenador do Seminário no Amapá, a PEC defende a autonomia para proteger a independência técnica própria de qualquer advogado, impedindo tentativas de obrigá-lo a encobrir atos contrários a lei. “Advogado público é personagem fundamental para o combate à corrupção, uma das minhas bandeiras de atuação. Conquistar a autonomia e melhores condições de exercer o seu papel é defender o que é do povo brasileiro”, disse o Luiz Carlos.
Representando o Governo do Amapá, o procurador-geral do Estado, Antônio Kleber disse que o papel da Advocacia Pública é orientar jurídica e constitucionalmente a correta aplicação das verbas públicas, evitando que os governantes cometam erros e desmandos que os levarão, posteriormente, à Justiça. “A participação dos advogados públicos impede a corrupção, que somente ocorre porque há governos que burlam a lei e terceirizam o trabalho que deveria ser feito pelos advogados públicos”, destacou Antônio Kleber.
A Comissão Especial que está debatendo a PEC 82 na Câmara é presidida pelo Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), e o relator é o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
