TRE-AP aprova o aumento para 11 o número de vereadores no município de Porto Grande.
A competência para alterar o número de legisladores é das Câmaras Municipais através de emenda a Lei Orgânica do Município e, no caso de Porto Grande o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que a emenda apresentada cumpriu os requisitos legais, [...]
