O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB-BA) cobrou do governador Rui Costa (PT) a regulamentação da lei que concede descontos em eventos esportivos e culturais para doadores regulares de sangue. Trata-se de matéria de sua autoria, com vigência plena em outros estados, mas que por falta de regulamentação não é executada.
O projeto de Lei nº 20.734/2014 foi votado e aprovado no ano passado, sofrendo veto no Executivo por suposta ilegalidade. Por 42 votos contra apenas cinco, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) derrubou, no último dia 4 de junho, o veto do então governador Jaques Wagner (PT), e deveria ter entrado em vigor em 60 dias, ou seja, em agosto do ano passado.
Nesta quarta-feira (4), Adolfo Viana protocolou uma indicação ao Executivo para dar seguimento ao previsto na lei. “A lei será um forte incentivo ao ato de doar sangue, possibilitando aos hemocentros e bancos de sangue da Bahia a obtenção de estoques suficientes para o atendimento da demanda, que quase sempre existe uma carência, além de também funcionar como fator de incentivo da cultura e do esporte.
