Aécio: projeto de repatriação tem virtudes, mas precisa de aprimoramentos para evitar legalização de dinheiro do crime

Em discurso no Senado, nesta quinta-feira (16), o senador Aécio Neves defendeu o adiamento, para depois do recesso parlamentar, da votação do projeto de lei que permite a repatriação de valores mantidos por brasileiros no exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Para Aécio, o projeto tem virtudes, mas precisa ser debatido com profundidade pelos senadores e pela sociedade para que possa ser aprimorado antes de entrar em votação.

A preocupação do senador Aécio e de outras lideranças do PSDB é que o projeto de lei, uma vez aprovado, seja usado para regularizar recursos oriundos de corrupção e do crime organizado. O texto em discussão não é claro em relação aos mecanismos que serão utilizados pelo governo para diferenciar valores sonegados de dinheiro fruto de atividades ilícitas, como o narcotráfico.

“O que estamos fazendo é o procedimento que se espera de nós. Acho que o projeto tem, virtudes, tem alguns problemas que podemos corrigir e nada mais natural que nesse período que separará a data de hoje do início da votação efetiva do mérito, vamos poder melhorá-lo. É o papel do Congresso Nacional. Algumas propostas já estão surgindo. Não se trata de vencer ou derrotar alguém, mas quem estabelece a pauta do Senado da República é o Senado da República. Com todo o respeito que temos pessoalmente pelo ministro Levy, não cabe a ele definir o cronograma de votações dessa Casa. Quero aqui também compreender que o líder do governo tem claro as suas responsabilidades, mas saberá respeitar também esta posição construtiva das oposições”, ponderou Aécio Neves.

O projeto de lei permite a repatriação de recursos mantidos no exterior mediante o pagamento de um imposto de 35% sobre o total repatriado, mas isenta a Receita Federal de verificar a origem do dinheiro. “A incidência do Imposto independe da verificação pela Receita Federal do Brasil sobre a origem dos ativos objeto de regularização”, diz o §11 do art. 6º da proposta.

“Não estamos de antemão negando méritos do projeto, mas queremos discuti-lo e corrigir equívocos já apontados ontem pelo senador Cássio que na verdade permitirão que a sociedade brasileira compreenda de forma mais clara aquilo que estamos fazendo. Portanto, também saúdo esse entendimento aguardando que a palavra do líder do governo também possa vir a ser nessa direção”, ressaltou.