Aprovada em plenário a política de valorização do salário mínimo

O plenário aprovou projeto de lei que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O texto é de autoria de Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Paulo Pereira da Silva (SD/SP) e Fernando Francischini (SD/PR).

Um acordo de lideranças deixou para esta quarta-feira (11) a votação dos destaques apresentados ao texto. Um dos temas que será analisado é a possibilidade de aplicar as regras de reajuste nas aposentadorias. O deputado Nilson Leitão (MT) defendeu a inclusão dos aposentados na proposta.

Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.

Ficou para esta quarta-feira (11) a análise do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. Os parlamentares retiraram de pauta o PL que reajusta os subsídios do defensor-geral e das demais categorias da carreira da Defensoria Pública da União.

Do PSDB na Câmara/Agência Câmara