Por 42 votos contra apenas cinco, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) derrubou, nesta quarta-feira (4), o veto do governador Jaques Wagner projeto de Lei nº 20.734/2014, de autoria do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB-BA) – que concede descontos em eventos esportivos e culturais para doadores regulares de sangue. A matéria segue agora para promulgação pelo presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), e deverá entrar em vigor em 60 dias.
Trata-se de uma vitória do parlamento compartilhada de forma suprapartidária, pois tanto os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT) e da oposição, Elmar Nascimento (DEM) encaminharam a favor da derrubada do veto, após o pronunciamento de Adolfo Viana que defendeu a constitucionalidade de sua proposta. Da tribuna, o parlamentar expôs decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre situação idêntica ocorrida no Espírito Santo, avalizando a concessão desse benefício por se configurar em matéria infraconstitucional.
O tucano lembrou que atualmente o Hemoba e as demais instituições relacionadas com coleta de sangue no Estado estão com os estoques no mínimo. Segundo o parlamentar, sua iniciativa, agregada a ampla divulgação dos benefícios do programa de incentivo às doações voluntárias, funcionará como instrumento de fidelização e ampliação das ações de cidadania. A lei, já apelidada de “Adolfo Viana” possui seis artigos e fixa que para ser enquadrado como “doador” regular é necessário o registro das doações em hemocentros ou banco de sangue públicos e privados da Bahia.
Para Adolfo Viana, o projeto servirá de incentivo. “O projeto retornou para os parlamentares apreciarem novamente e conseguimos aprovar com 42 votos dos pares. Agora vamos aguardar os prazos burocráticos para entrar em vigor. Fico feliz com a aprovação que, com certeza, vai ajudar muitas pessoas. Mesmo com as campanhas realizadas com a finalidade de aumentar a quantidade de doadores, o déficit de bolsas de sangue persiste”, disse o deputado, ressaltando que com o incentivo, além de estimular a doação, vai implementar políticas públicas de promoção e inclusão social às várias formas de lazer, cultura e entretenimento. “Tudo em benefício do direito à vida que é interesse público primário”, completa.
