Os “privilégios” de internos da Penitenciária Lemos Brito (PLB) – denunciados pela imprensa nesta terça-feira (3) – serão discutidos em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, será convidado a prestar esclarecimentos sobre a denúncia, conforme indicação dos deputados soldado Prisco (PSDB-BA) e Fábio Souto (DEM) na audiência que acontecerá no próximo dia 10 de março, às 10 horas, na Casa.
Durante ainda na sessão da Comissão, Prisco ainda pediu que a Alba intervisse para que seja garantido um Projeto de Indicação tratando da mesma temática, dado entrada na Câmara Municipal de Salvador (CMS), em abril de 2013, durante o período em que o edil ocupou umas das cadeiras da Casa. Conforme denúncia do tucano, a falta de muro cercando todo o Complexo Penitenciário do Estado, em Mata Escura, facilita o acesso de criminosos de fora do presídio até unidades prisionais como PLB e outras de segurança máxima.
O projeto de indicação, que próximo mês completa dois anos, foi encaminhado à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, em abril de 2013, solicitando a imediata construção da edificação. “Vão completar três anos que denunciei enquanto vereador a situação prisional do Estado e pedi resolução do problema. O divulgado nos veículos comunicações, hoje, não é novidade nem para mim nem para o Estado. A falta de muros cercando o Complexo fragiliza a segurança, inclusive, de unidades ditas de segurança máxima”, afirmou Prisco. Na sessão de segunda-feira (2), ainda foi aprovada a visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública ao Complexo Penitenciário do Estado para verificar as condições de trabalho dos agentes das unidades. “A data ainda definiremos”, afirmou o tucano.
Denúncia
A denúncia na CMS, datada do dia 5 de abril de 2013, foi motivada por uma invasão, à época, de criminosos fortemente armados na Unidade Especial Disciplinar (UED), também localizada no Complexo Penitenciário do Estado. Além do projeto de indicação de construção de muros, no período, soldado Prisco também solicitou ao ex-governador Jaques Wagner, “a modernização das guaritas de todo o Complexo Penitenciário de Mata Escura, nos moldes da cadeia pública: guaritas altas, blindadas e com trancas internas”.
“Todas unidade do Complexo estão vulneráveis a ações de grupos criminosos organizados. Como o presídio é de segurança maxima, se criminosos podem adentrar e jogar para dentro deles armas, drogas, celulares e qualquer outro utensílio, conforme a denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sinspeb)”, questionou Prisco. O Complexo Penitenciário do Estado é composto de oito unidades prisionais: Centro de Observação Penal, Central Médica Penitenciária, Conjunto Penal Feminino, Penitenciária Lemos Brito, Presídio Salvador, Unidade Especial Disciplinar, Cadeia Pública de Salvador e Casa de Albergados e Egressos.
