Brasília (DF) – O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (3) a votação do projeto de lei de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) que amplia o Supersimples, sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é de autoria do deputado federal Jutahy Magalhães Jr (PSDB-BA).
A proposta inclui no regime mais de 140 segmentos. Deputados do PSDB ressaltaram o apoio do partido ao empreendedorismo. Para os tucanos, o apoio aos microempresários faz parte do “DNA tucano”. “Incluímos ontem a redução da carga tributária incidente sobre as pequenas e micro empresas que prestam serviços de advocacia, fisioterapia, farmacêuticos e de corretagem de imóveis e seguros. O governo foi derrotado, tendo o seu líder votado contra este avanço”, destacou Jutahy.
Vaz de Lima defendeu o resgate do projeto original que estabelecia a cobrança dos impostos das empresas de forma progressiva, a exemplo do que ocorre no Imposto de Renda. Pela proposta do parlamentar, a empresa que estivesse numa faixa de tributação acima pagaria o maior imposto apenas sobre o excedente, não sobre o total da receita bruta. O texto foi modificado pelo relator e o destaque que retomava o texto original foi rejeitado.
Para o tucano, a base aliada ao governo Dilma lutou contra a correção da tabela de enquadramento do Supersimples. “A base do governo está lutando contra oito milhões [de empresários]”, disse durante a votação. “Não conseguimos aprovar a progressividade no Simples Nacional proposto pelo deputado Vaz de Lima que fazia justiça aos pequenos empresários”, disse Marcus Pestana (PSDB-MG).
O plenário aprovou, por 313 votos a 1, a emenda de Vaz de Lima ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional (Supersimples).
Os tucanos rebateram ataques de petistas que quiseram se apropriar do projeto. Relator do primeiro projeto que deu origem ao Supersimples, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que o projeto tem “DNA tucano”. “Temos uma história de luta pela microempresa e é preciso resgatar a história”, reclamou.
Os deputados do PSDB comemoraram a aprovação da emenda que diminui o imposto cobrado de corretores de imóveis e de seguros, advogados e fisioterapeutas, incluídos no Supersimples. Essas categorias, no entanto, foram colocadas em uma tabela intermediária. O PT ficou isolado na votação. Os tucanos destacaram também a inclusão de pequenos produtores de refrigerantes no Simples.
Com informações do Portal do PSDB na Câmara
