Câmara corrige injustiça com isenção de pedágio na Lei dos Caminhoneiros

Os deputados concluíram a votação do Projeto de Lei 4246/12, conhecido como Lei dos Caminhoneiros, e mantiveram a autorização da jornada de trabalho de 12 horas. Em julho do ano passado, a Câmara analisou o texto-base do PL, que aumenta o tempo máximo ao volante dos caminhoneiros de quatro para cinco horas e meia contínuas.

Um dos itens aprovados em plenário desfaz uma injustiça a esses profissionais. “A aprovação da emenda permite que os caminhoneiros paguem menos pedágio quando estiverem trafegando descarregados e com o eixo suspenso”, explica o deputado federal Jutahy Magalhães Jr (PSDB-BA).

Para o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), a cobrança é absurda e precisava ser corrigida. “Não é justo um caminhão vazio pagar o mesmo pedágio de um caminhão carregado; cobram de todos os eixos, sendo que o caminhão está vazio”, argumentou. O tucano participou dos debates sobre o projeto em 2014 e ressaltou que centenas de profissionais estiveram no Congresso pedindo que a mudança fosse feita. “Salta aos olhos a injustiça de se cobrar pedágio por um eixo que não está usando literalmente a rodovia”, afirmou.

O deputado Vanderlei Macris (SP) ressaltou que não é possível unificar as tarifas de pedágio do país, já que casa estado e tem sua realidade. “Como unificar pelas tarifas de pedágio das rodovias federais todas as tarifas de pedágio do país?”, questionou.

Comissão geral

A Câmara aprovou ainda convites para que todos os 39 ministros do governo Dilma Rousseff venham à Casa. Por acordo entre os líderes, a Câmara vai ouvir cada um dos ministros em comissão geral. Ontem, o presidente Eduardo Cunha disse que a ideia é ouvi-los semanalmente, às quintas-feiras.

Nesta quarta-feira (11), sete comissões especiais foram criadas pelo plenário para analisar propostas na Câmara. Propostas de emenda à Constituição e projetos muito complexos, que envolvam muitos temas em um só texto, costumam ser analisados por uma comissão especial no lugar de passar por várias comissões permanentes separadamente. Após aprovada por comissão especial, a proposta segue diretamente para o Plenário.