Com apoio do PSDB, o Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. O texto segue para sanção da presidente Dilma.
Para o líder tucano na Casa, deputado Antonio Imbassahy (BA), a matéria é de grande alcance social. “O texto traduz com clareza que o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual é um crime hediondo, e, por isso, deve ter a penalização mais rigorosa”, destacou. “Esta Casa cumpre com o seu dever. O PSDB fica honrado em apoiar essa proposta tão importante”, completou.
“O projeto torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes e, como consequência, o condenado fica impedido de obter anistia, induto ou ser solto pagando fiança”, explicou o deputado federal Jutahy Magalhães Jr (BA).
Na opinião do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a iniciativa é uma contribuição efetiva para melhorar a vida de muitos brasileiros. “O projeto é oportuno, eficaz e um apoio concreto para melhorar a legislação brasileira e o cotidiano das pessoas”, destacou.
O texto foi votado a pedido da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. No próximo domingo, 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Supersimples
A votação dos destaques ao projeto de lei que muda regras do Supersimples (PLP 221/12), de autoria do deputado Vaz de Lima (SP), prevista para hoje, foi adiada. O tucano afirmou que o governo atrapalhou a votação. “A votação dos destaques ao PLP foi adiada para terça-feira. A base do governo está negando quórum”, relatou na rede social Twitter.
Com informações da Liderança da Câmara
