Brasília (DF) – A manobra do governo para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Petrobras demonstra medo da investigação, na avaliação de deputados do PSDB. Após a leitura do pedido de criação do colegiado em sessão do Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a criação da comissão de inquérito. Para os tucanos, a estratégia governista de adiar a investigação é uma confissão de culpa.
“Quanto mais eles impedem a investigação, mais culpa no cartório eles têm”, resumiu o líder do PSDB na Câmara em exercício, Vanderlei Macris (PSDB-SP). O tucano reforçou a importância da CPI Mista. “A CPMI é necessária para responsabilizar aqueles que deram um dos maiores prejuízos para a Petrobras ao longo dos últimos anos”, disse o tucano em referência ao prejuízo bilionário da compra da refinaria de Pasadena (EUA). Com certeza depois de uma CPI muita coisa muda dentro da Petrobras e ela voltará a ser a grande empresa que sempre foi”, ressaltou.
A leitura representa a criação formal dos colegiados, mas, como houve questionamentos em plenário, a sessão foi encerrada sem a efetiva instalação da comissão. Para o deputado federal César Colnago (PSDB-ES), não há justificativa para protelar a instalação. “O governo está morrendo de medo da investigação. Essa não instalação fere a Constituição. Existe fato determinado, conseguimos as assinaturas necessárias e foi lido o pedido em plenário. Não tem mais que enrolar, tem que instalar a CPI”, destacou.
O deputado federal Márcio Bittar (PSDB-AC) destacou que o Congresso tem o direito de fazer a investigação. “Infelizmente o governo descaradamente continua a demonstrar que nada quer apurar. A Petrobras perdeu mais da metade do seu valor de mercado graças a uma gestão cheia de irregularidades e denúncias de superfaturamento. Isso tudo tem que ser averiguado. É o papel do Parlamento”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a palavra final sobre o impasse deve ser da Suprema Corte. “Eu acredito que o Supremo vai se posicionar e determinar a instalação da CPI”, disse.
Confiança
Senadores da oposição se reuniram ontem (15) com a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A ministra disse que irá se pronunciar sobre o mandado de segurança apresentado pelos oposicionistas até a próxima quarta-feira (23). O documento tem o objetivo de garantir a instauração de uma CPI exclusiva para investigar as irregularidades da Petrobras no Senado.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que está confiante na decisão do STF. De acordo com ele, o governo tenta impedir a investigação de “forma desesperada”. “O que queremos é que a Constituição seja respeitada. A instalação da CPI é um direito da minoria, garantido no regimento e na Constituição, que não pode ser violentado por uma ação da maioria”, destacou. “Não cabe ao presidente do Senado fazer juízo de valor. Cabe a ele, quando obtidas as assinaturas regimentalmente necessárias para a instalação da CPI, instalá-la”, acrescentou.
Votações
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) proposta que estabelece penas mais duras para motoristas que participarem de “racha” no trânsito. Segundo o texto, caso a prática resulte em morte, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos. Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos.
