A Comissão Especial da Câmara, que analisa as dez propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal, vai discutir a mudança na regulamentação dos acordos de leniência. De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), anexou, nesta terça-feira (16), um projeto que pode alterar a quinta medida, que trata da “celeridade nas questões de improbidade administrativa”.
Segundo o Estadão, no texto original o MPF teria exclusividade na celebração dos acordos de leniência, como já ocorre no âmbito penal. Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) participaria apenas da homologação para evitar adiamentos das investigações. No entanto, parlamentares acreditam que a medida poderia gerar um desequilíbrio entre os poderes e um atrito com o Judiciário, além de ser fundamental a participação do TCU por ser um órgão de controle.
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*Do Portal PSDB Nacional
