A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na ultima terça-feira (24) projeto de lei do que limita a utilização de veículos oficiais para representação pessoal às autoridades máximas das Forças Armadas e dos Três Poderes. Ou seja, a proposta veda o uso, com essa finalidade, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e Defensoria Pública da União, por exemplo.
O relator da matéria foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Em seu relatório, destacou o valor simbólico de que se reveste a mudança proposta, neste momento em que toda a sociedade vem sendo chamada a fazer amplos sacrifícios em prol da estabilidade financeira do Estado e do equilíbrio da economia nacional.
O senador destacou ainda reportagem recente do portal “Contas Abertas”, mostrando que em 2016 o custo com serviços relacionados a carros oficiais foi de R$ 1,6 bilhões para o poder público. Para ele, o valor vem a ser maior do que o orçamento atual de alguns ministérios. “Em suma, o PLC nº 97, de 2017, é uma iniciativa que aperfeiçoa a legislação vigente, poupa recursos públicos e ainda emite uma mensagem positiva de compromisso do Congresso Nacional com a austeridade fiscal e a moralidade no uso dos equipamentos públicos”, diz o relatório.
O projeto segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Depois, vai para a CCJ.
*Do Portal PSDB na Câmara
