Brasília (DF) – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge (foto) deve participar de audiência, nesta quinta-feira (29), na CPI da Petrobras do Senado. Ele é o relator do processo no TCU que investiga possíveis irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). As informações são da Agência Senado.
Em nota à imprensa do dia 24 de março, o ministro informou que o processo teve início em março do ano passado. De acordo com o texto, a Petrobras teve a oportunidade de se explicar e, desde janeiro deste ano, a ação é analisada pela unidade técnica do tribunal.
José Jorge afirmou que, concluída esta fase, o processo retornará a ele, para a preparação do voto a ser apresentado ao plenário do TCU. Paralelamente, há fiscalizações por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público. Segundo a Petrobras, a empresa respondeu, desde novembro de 2012, a 16 solicitações do TCU e cinco da CGU sobre a refinaria de Pasadena.
Audiência dupla
A CPI da Petrobras também deve ouvir na quinta-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Ele deixou o cargo em julho de 2012. Zelada foi responsável pelo resumo executivo que recomendou ao Conselho de Administração da estatal a compra dos outros 50% da refinaria de Pasadena.
De acordo com a Petrobras, a petroleira belga Astra Oil, então sócia da estatal brasileira em Pasadena, comunicou em dezembro de 2007 que tinha interesse em vender a metade da refinaria, em função de desentendimentos quanto à expansão e gestão do projeto. Em março do ano seguinte, o Conselho de Administração da empresa não autorizou o negócio. Foi quando a Astra fez uso da cláusula Put Option (opção de venda) e a Petrobras assumiu o controle total de Pasadena.
A Petrobras informou ainda que a compra de 100% das ações da refinaria custou US$ 554 milhões e outros US$ 341 milhões foram pagos por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados). No total são US$ 895 milhões. A estatal brasileira também gastou US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra.
