Empresas têm até amanhã para optarem pelo novo Simples Nacional

Em novembro de 2012, Vaz de Lima apresentou projeto que, após amplo debate, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Dilma. Novas regras começaram a valer no último dia 1º. Termina nesta sexta-feira (30/01) o prazo para empresas em atividade optarem pelo novo Simples Nacional. O deputado Vaz de Lima (SP) (foto) é o autor da proposta que alterou o antigo sistema e que foi sancionada em agosto de 2014 após aprovação pela Câmara e pelo Senado. O novo Supersimples entrou em vigor no dia primeiro deste mês e agora passará a ser menos burocrático e com maior alcance.

O Simples Nacional é um sistema facultativo de tributação diferenciado para micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto, reduzindo cerca de 40% da carga tributária. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estima que cerca de 450 mil negócios sejam contemplados. Além da simplificação dos impostos, a lei traz benefícios como o de estabelecer como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Disciplinar o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte também estão entre as metas.

As empresas autorizadas por lei com faturamento até R$ 3,6 milhões podem optar pelo regime do Simples Nacional. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e selecionar “Solicitação de Opção” e preencher o formulário na internet. Quem não quiser optar pelo Supersimples poderá escolher o Lucro Presumido. Com o fim do prazo, somente as novas empresas poderão aderir ao Simples Nacional. As demais deverão esperar o próximo ano-calendário.

Desonestidade intelectual de Dilma

Ao sancionar a lei, a presidente Dilma cometeu “desonestidade intelectual” por ignorar o protagonismo do partido na melhoria fiscal e econômica para os empreendedores brasileiros. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), infelizmente era de se esperar essa conduta do PT.
Já para Vaz de Lima, a presidente não teve humildade para reconhecer o trabalho das outras pessoas e dos outros partidos. “Não é assim que se faz um país e uma democracia”, reprovou.

Nos últimos 20 anos os parlamentares do PSDB contribuíram de diversas maneiras em defesa dos empreendedores. O novo Supersimples representa mais uma delas.

*Portal da Liderança da Câmara