O decreto que liberou para mineração a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, vem recebendo críticas contundentes de parlamentares, ambientalistas, entidades internacionais, artistas, jornalistas e celebridades. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), manifestou sua indignação oficialmente. Na última sexta-feira (25), protocolou junto à Casa Civil da Presidência da República ofício (Leia a íntegra) solicitando a revogação do Decreto 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Renca.
A área, entre o Amapá e o Pará, é equivalente ao território do Espírito Santo e pode estar sujeita a danos irreparáveis, segundo especialistas. A maior preocupação de todos que lutam pela defesa do meio ambiente é com a falta de fiscalização adequada. Organizações como a WWF Brasil e o Greenpeace alertaram para os possíveis danos.
Em reportagem exibida pelo “Jornal Nacional” no fim de semana, representante do WWF destacou que, em pesquisa realizada com a Fiocruz, foi constatada contaminação por mercúrio de água e dos peixes na região da reserva. Já o Greenpeace afirmou que a liberação da área da Renca para exploração vai ocasionar aumento de desmatamento, e a atividade mineral pode prejudicar os rios da região.
Nas redes sociais, vários artistas estão se mobilizando contra a medida. Nesta segunda-feira (28), a cantora Anitta e o cantor Caetano Veloso gravaram vídeo defendendo a Amazônia e pedindo aos internautas que se mobilizem e protestem contra a decisão de liberar a área de reserva ambiental para a exploração mineral. A hastag #TudoPelaAmazonia, promovida por eles, chegou aos assuntos mais comentados do Twitter poucas horas depois de ser lançada.
Antes disso, Gisele Bündchen, Ivete Sangalo, Luciano Huck e Leonardo DiCaprio haviam usado a rede social para protestar contra a medida. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia”, disse Gisele. “Quanta notícia difícil de aceitar. Brincando com o nosso patrimônio”, esceveu Ivete.
Em uma vídeo postado no Facebook e reproduzido mais de 1 milhão de vezes, o jornalista André Trigueiro criticou a edição do decreto. Especialista em meio ambiente, ele destacou que a área em questão equivale à Dinamarca, abrigando sete unidades de conservação e duas terras indígenas. Segundo ele, o marco regulatório é frouxo, a fiscalização, deficiente e o projeto, temerário. “Um decreto sem debate é uma medida arbitrária, desesperada e antidemocrática. Por suas, consequências, deveria ser no mínimo fruto de debate por meio de um projeto de lei no Congresso, por isso merece nossa indignação”, disse.
Lideranças indígenas também protestaram. Em entrevista à Rede Globo, Jawarawa Waiãpi disse que o governo deveria consultar os povos indígenas antes de tomar iniciativas que podem afetar o seu modo de vida, as suas terras tradicionais.
Histórico
A Renca foi criada em 1984 pelo governo militar para proteger a região da atividade mineral. Apenas o governo poderia explorar as jazidas, ricas em ouro e outros minérios. Mas o projeto não avançou e, com o tempo, foram criadas nove zonas de proteção ambiental dentro da reserva, que tem mais de 4 milhões de hectares. O governo alega que o decreto não extinguiu uma reserva ambiental, pois ela continua existindo. O que deixou de existir, alega o Planalto, foi a reserva mineral.
Para Ricardo Tripoli, extinguir a reserva mineral é algo que demanda análises técnicas rigorosas, sucedidas de amplo debate público. “Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é essencial que tal debate se dê no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos estados envolvidos”, diz o ofício assinado pelo líder tucano e protocolado junto à Casa Civil da Presidência da República.
O deputado acredita que, além dos riscos já previstos, o desbloqueio da área abre precedente para que outros locais sejam explorados de maneira predatória e inconsequente. Para ele, a medida foi tomada sem uma discussão adequada e sem receber o aval de importantes setores relacionados ao tema.
O tucano anunciou que vai solicitar audiência pública com todos os atores envolvidos, desde os Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, e até mesmo o Ministério da Justiça – uma vez que áreas indígenas demarcadas na região também podem sofrer com a extinção da Renca.
Do portal PSDB na Câmara
