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Parlamentares do PSDB consideram essencial a aprovação da PEC 282/16 para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral. A proposta prevê o fim das coligações, a partir de 2020, nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal), cria a cláusula de desempenho e trata da fidelidade partidária e da federação de partidos. Para os deputados tucanos, o grande desafio é aprovar a reforma política até outubro, data limite para as regras vigorarem já nas próximas eleições.
O texto muda a regra de funcionamento dos partidos políticos e regula o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.
O deputado baiano João Gualberto lembra que no mundo existem, no máximo quatro partidos que, de fato, disputam a Presidência. “No Brasil é uma salada de partido, o que só faz atrapalhar e motivar a corrupção”. Gualberto considera a proposta branda, mas acredita já ser um avanço. Na opinião dele, uma agremiação que não tem nem 3% dos votos não merece acesso a todos os direitos.
Por um acordo firmado entre várias agremiações, a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em no mínimo 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados. A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados. Pelo acerto, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030.
A proposta não acaba com nenhum partido nem proíbe a criação de novas legendas, busca dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV. A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação.
“O partido pode existir, só não pode ter participação no fundo partidário e tempo de televisão”, reitera Gualberto. Ele diz que a população quer partidos que a represente. “Nós não temos trinta ideologias políticas, não existe isso”, afirma, ao se referir ao excesso de legendas com registro no TSE.
Da ASCOM PSDB -Ba
