A Comissão do Impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que 441 páginas. Em seu parecer, o relator concluiu que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que ela deve ser levada a julgamento final pelo Senado. Para o relator, Dilma cometeu um atentado à Constituição.
“O relatório é longo, denso, muito profundo e nos parece, ao meu juízo, que a autoria está bem comprovada. Na realidade nós tivemos aí uma coletânea de ações que comprovam um verdadeiro atentado à Constituição no que se refere à política orçamentária e fiscal, que foi elevada desde a Constituição de 1988, ou até antes disso, a um status constitucional muito importante, não só a Lei Orçamentária Anual, mas também a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as metas”, disse Anastasia em entrevista coletiva.
Anastasia destacou que há provas, por ação direta ou omissão, de que houve crime de responsabilidade nos dois casos em que a petista é acusada: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.
“O conjunto de provas que foram amealhadas durante esse processo demonstra a nosso juízo, de forma muito clara, que de fato a senhora presidente cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais está respondendo nesse momento. Inclusive – reitero – colocando, por desdobramento, a situação econômica brasileira no quadro grave no qual nos encontramos hoje, porque o grande desrespeito e a grande infração foi justamente a questão da política fiscal, que é muito importante para o equilíbrio financeiro e econômico do Brasil”, afirmou o senador.
Nesta quarta-feira, os senadores da comissão especial irão discutir o parecer de Anastasia e na quinta-feira farão a votação. O PT e o PDT chegaram a apresentar um voto em separado em que atribuem ao presidente interino, Michel Temer, e ao Tribunal de Contas da União a abertura do processo. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com o apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apresentaram um outro voto, em que também defendem a inocência de Dilma.
