Imbassahy considera avanço lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas a menores

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) considera um avanço, na legislação que objetiva proteger a vida de crianças e jovens, a aprovação do projeto que transforma em crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Segundo ele, é preciso ampliar os cuidados com a população mais jovem, que hoje tem fácil acesso a um mundo de vícios e violência.

Imbassahy observa que, atualmente, a venda de bebida a menores é considerada contravenção penal, com punições brandas. “A nova lei, porém, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo a pena de prisão de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$10 mil para quem descumprir a norma”, destaca.

O deputado chama atenção para o fato de que a penalidade também será aplicada ao estabelecimento que fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente. “Me inquieta saber que jovens estão consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais cedo, em quantidades maiores. Precisamos combater essa prática e a proibição por lei é um dos caminhos mais eficazes”, disse.